Taxonomia de Finanças Sustentáveis - Setor de transporte
No dia 5 de agosto, por indicação da Plataforma Nacional de Mobilidade Elétrica (PNME), tive a satisfação de participar do workshop “Taxonomia Sustentável Global e Nacional – Aplicações para o setor de transportes e reflexões para o caso brasileiro”, realizado pelo Ministério dos Transportes e a ONG World Wide Fund (WWF). Foi uma boa oportunidade para me aproximar deste tema que tem se apresentado como um movimento global, ouvir sobre o estado da arte no contexto brasileiro e compreender um pouco mais sobre os desafios e oportunidades envolvidos. Neste post trago alguns highlights do que pude assimilar.
MINHAS CONSIDERAÇÕESRADAR BRASÍLIA
André Fortes Chaves
8/6/20243 min ler
O que é?
No contexto das finanças sustentáveis, a taxonomia é um sistema que visa classificar atividades econômicas de acordo com objetivos e elementos ambientais e sociais, com base em métricas e alvos preestabelecidos. Conforme jurisdições onde se encontra mais avançado, esse sistema pode servir como instrumento para que os fluxos de capitais sejam direcionados para setores que apresentem maior potencial de enfrentamento às crises climáticas.
As taxonomias devem ser ferramentas flexíveis e dinâmicas, capazes de acompanhar atualizações tecnológicas e descobertas científicas. Ainda, cumpre ressaltar que a taxonomia não foi concebida para servir como sistema de rankeamento de empresas ou negócios, mas uma ferramenta de classificação para diferentes estilos e estratégias de investimentos.
No Brasil o sistema está em construção e o Plano de Ação da Taxonomia Sustentável apresenta três objetivos estratégicos:
Mobilizar e reorientar o financiamento e os investimentos públicos e privados para atividades econômicas com impactos ambientais, climáticos e sociais positivos, visando o desenvolvimento sustentável, inclusivo e regenerativo;
Promover o adensamento tecnológico voltado à sustentabilidade ambiental, climática, social e econômica, com elevação de produtividade e competitividade da economia brasileira em bases sustentáveis; e
Criar as bases para produção de informações confiáveis dos fluxos das finanças sustentáveis ao estimular a transparência, a integridade e visão de longo prazo para a atividade econômica e financeira.
Presidido pelo Ministério da Fazenda, está em trabalho atualmente um Comitê Interministerial da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), que será responsável por desenvolver e acompanhar a implementação do sistema de classificação de atividades, ativos e projetos. Este colegiado conta, ainda, com um Comitê Supervisor (MF, CC, MMA, MPO, MPI, BCB, BNDES, CNDI), além de oito grupos técnicos setoriais, dois temáticos e um comitê consultivo.
No Brasil, adota-se a classificação CNAE como base para a construção da taxonomia nacional, sendo dividido em nove eixos setoriais: Agricultura, Pecuária, Produção florestal, Pesca e Aquicultura (Classe CNAE: A); Setores de energia e indústrias; Indústrias extrativas (Classe CNAE: B); Indústrias de transformação (Classe CNAE: C); Eletricidade e gás (Classe CNAE: D); Água, Esgoto, Atividades de gestão de resíduos e Descontaminação (Classe CNAE: E); Construção (Classe CNAE: F); Transporte, armazenagem e correio (Classe CNAE: H); e Serviços sociais para a qualidade de vida e seu planejamento (Selecionados de outras classes CNAE).
Pelo cronograma previsto no Plano de Ação para Consulta Pública, publicado pelo Governo Federal, atualmente estamos na fase de “Desenvolvimento da Taxonomia”.
Riscos e oportunidades
A taxonomia sustentável é uma tendência global e o sistema da União Europeia figura como paradigma que influencia diversos outros modelos, como aqueles implementados na Colômbia e no México.
À medida em que outras economias passam a adotar a metodologia, torna-se fundamentalmente importante a adesão brasileira. Isto porque a taxonomia permite a interoperabilidade entre agentes de diferentes mercados que visam assegurar que estão aportando recursos em atividades ou projetos verdes.
Portanto, a não aderência pode aumentar os custos de transação entre mercados à medida em que haveria uma carência de informações disponíveis sobre natureza social e ambientalmente sustentável das atividades econômicas. De toda forma, cabe apontar que a interoperabilidade permanece como um desafio visto que cada país tem autonomia para criar seus próprios parâmetros, que podem não dialogar precisamente com os de outro.
Por outro lado, a implementação da metodologia representa uma abordagem transformadora, que vai além das políticas econômicas tradicionais e pode criar uma forma de incentivo a empreendimentos verdes, fortalecendo mecanismos de apoio ao enfrentamento às crises climáticas e alinhando fluxos financeiros a objetivos de longo prazo.
Além disso, a padronização resultante da taxonomia facilita a adoção de métricas para fins de avaliação de desempenho ESG das empresas. À medida em que permite que estas tomem decisões mais bem informadas, viabiliza a avaliação da extensão em que estão comprometidas com práticas sustentáveis. A transparência, portanto, pode ser um fator impulsionador da economia verde.
A adoção da taxonomia, portanto, promove uma reconfiguração do destino de fundos, investidores e agentes do mercado financeiro de atividades econômicas tradicionais para atividades econômicas de transição.
Transportes
No tocante a transportes em particular, surgem alguns desafios inerentes ao setor à medida em que devem ser considerados aspectos como fonte energética para conferir motricidade, aplicação ou finalidade do transporte, modal, infraestrutura, externalidades, entre outros.
O setor, que foi responsável pela emissão de mais de 216 milhões de toneladas de CO2 em 2022 (link) no Brasil, teria oportunidades promissoras com a implementação da taxonomia, pois esta serviria como alavanca para investimentos em tecnologias mais limpas para a mobilidade e logística.
Portanto, o sistema poderia contribuir para geração de impacto positivo substancial no sentido de reduzir as emissões de poluentes, colaborando para aproximação de compromissos climáticos internacionais assumidos pelo País.
