Publicações
4ª edição do Anuário Brasileiro da Mobilidade Elétrica - O Brasil em direção ao mix de tecnologias para a descarbonização e digitalização dos transportes
Em 19/12/24 foi lançada a 4ª edição do Anuário Brasileiro da Mobilidade Elétrica no Brasil.
O documento consiste na principal referência, a nível nacional e internacional, de registros de avanços quanto a políticas públicas e mercado da eletromobilidade elétrica no Brasil.
Tive a oportunidade de escrever em coautoria com Marcos Vieira Mendes e Bruno Portella o capítulo 3, Políticas públicas: avanços e desafios para a eletromobilidade.
Diretrizes e propostas para um plano nacional da cadeia de ônibus elétricos no Brasil
Este material é resultado de uma força tarefa envolvendo mais de cem representantes de ao menos setenta instituições, que se reuniram por mais de dez vezes para identificar propostas prioritárias para o desenvolvimento da cadeia produtiva dos ônibus elétricos no Brasil.
A iniciativa foi coordenada pelo MDIC e pela CEPAL com apoio técnico da GIZ, cooperação Brasil-Alemanha.
O resultado final, consolidado aos cuidados de Edgar Barassa, foi entregue ao Vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin em 21 de novembro de 2024.
Tive a grande satisfação de participar, ao lado da Barassa & Cruz Consulting, na assistência executiva desse grande projeto.
Eletromobilidade - aspectos jurídicos e regulatórios
Diante da escassa literatura jurídica sobre este tema emergente, 14 especialistas de âmbito nacional e internacional se reuniram para produzir esta obra pioneira sobre aspectos jurídicos e regulatórios da eletromobilidade, coordenada por Gabriel Carvalho e por mim.
O livro conta, ainda, com prefácio do Ministro Antonio Anastasia e com notas do presidente da Frente Parlamentar mista Pela Eletromobilidade, senador Rodrigo Cunha.
No meu primeiro artigo, trago considerações sobre o contorno da eventual responsabilidade civil das distribuidoras de energia elétrica no ecossistema da eletromobilidade. No segundo, escrito em coautoria com Dr. Andreas Zumschlinge, abordamos a regulação preventiva contra manipulação de dados em recargas de veículos elétricos no contexto alemão.
Este é o quadro do conjunto de artigos compilados nesta obra, junto com seus respectivos autores: Aspectos da responsabilidade civil das distribuidoras de energia elétrica no contexto do ecossistema da eletromobilidade (André Fortes Chaves); A análise de impacto regulatório como instrumento jurídico para a infraestrutura da qualidade da mobilidade elétrica: uma análise de caso da regulação de e-bikes em Nova York (André da Rocha Ferreira); Regulação preventiva contra manipulação de dados em processos de recarga no contexto alemão (Andreas Zumschlinge e André Fortes Chaves); Caminhos possíveis para a política fiscal em favor da eletromobilidade (Ariane Costa); A regulação da mobilidade elétrica no contexto português (Débora Melo Fernandes); Aspectos relevantes nos contratos de longa duração no mercado da Eletromobilidade (Gabriel Siqueira Eliazar de Carvalho); Os Green Bonds como forma de financiamento da eletromobilidade (Isabella Rolla e Leonardo Gava); Possíveis caminhos para resolver a insegurança jurídica concernente à tributação de recargas (Paulo Henrique Garcia D’Angioli, Rodrigo Tomiello da Silva e José Guilherme Costa); Big Data e a eletromobilidade (Mariana Krollmann Fogli); Postos de recarga: ICMS e ISSQN. A PEC 45-A (Sérgio Adolfo Eliazar de Carvalho); e Estrutura de mitigação de riscos jurídicos e de crédito em uma instituição financeira: aspectos relevantes para o caso da eletromobilidade (Vinicius Diniz Vizzotto).
3ª edição do Anuário Brasileiro da Mobilidade Elétrica - Rumo à expansão do mercado, de políticas e tecnologias no Brasil
Conforme vídeo, em 14/12/23, durante o Parque da Mobilidade Urbana (PMU) Regional Centro-Oeste, que aconteceu em Brasília, foi lançada a 3ª edição do Anuário Brasileiro da Mobilidade Elétrica no Brasil.
O documento consiste na principal referência, a nível nacional e internacional, de registros de avanços quanto a políticas públicas e mercado da eletromobilidade elétrica no Brasil.
Esta edição conta com os seguintes capítulos e respectivos autores: Capítulo 1. Crescimento de mercado dos veículos de passeio e comerciais leves: direção ao mix tecnológico e hibridização - Rodrigo Wolffenbüttel, Edgar Barassa, Robson Cruz; Capítulo 2. O potencial dos pesados: ampliação dos ônibus urbanos elétricos e dos caminhões elétricos nas operações logísticas - Rodrigo Wolffenbüttel, Edgar Barassa, Robson Cruz; Capítulo 3. Implementação e difusão da infraestrutura de recarga: corredores estratégicos e hubs de recarga rápidos em marcha - Rodrigo Wolffenbüttel, Edgar Barassa, Robson Cruz; Capítulo 4. Olhar institucional e das políticas públicas: instrumentos em desenvolvimento e perspectivas – André Fortes Chaves e Edgar Barassa; Capítulo 5. Estratégias corporativas das montadoras em prol da descarbonização – Rafael Augusto Seixas Reis de Paula; e Capítulo 6. Características da cadeia de valor de baterias de veículos elétricos no brasil - Rafael Augusto Seixas Reis de Paula.
Livro Novas Fronteiras Jurídicas, apresentado por Carvalho & Furtado Advogados
Para esta obra, que compila vinte e um artigos sobre temas jurídicos tão atuais quanto desafiadoras, contribuí com o artigo Lobby e plataformas digitais.
O artigo apresenta uma reflexão sobre a crescente necessidade de uso de ferramentas digitais para acompanhamento das atividades legiferantes, inclusive como forma de mitigação de riscos para empresas e outras partes interessadas. Você vai encontrar uma conceituação de Advocacy, Lobby e Relações Institucionais e Governamentais, bem como um breve histórico da regulamentação das relações com tomadores de decisões.
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Pós-graduação (LL.M) em Direito de Energia e Negócios no Setor Elétrico
Neste trabalho de conclusão de curso em Direito de Energia, escrito em coautoria com a colega de cAurso Camila Porto, parte-se do ponto de vista que a geração distribuída tem se tornado cada vez mais relevante para a produção de energia elétrica no cenário mundial, contribuindo para a diversificação da matriz energética, redução das emissões de gases de efeito estufa e a democratização do acesso à energia elétrica. A oportunidade de escolha do consumidor se faz muito presente no setor, que vem se consolidando através das revisões das resoluções normativas e do marco legal da geração distribuída. A crescente demanda pelo uso de energia renovável, no entanto, ainda enfrenta alguns desafios regulatórios, onde os reguladores e governo precisam alinhar políticas e regulamentações claras e objetivas para a expansão do setor. Por fim, o trabalho compartilha um estudo atual da discussão das normas, sendo apresentados os principais conceitos e definições relacionados à Geração Distribuída e posicionamentos institucionais quanto a parâmetros que se entende que devem ser adotados para a avaliação dos custos e benefícios do segmento.
2ª edição do Anuário Brasileiro da Mobilidade Elétrica - O Brasil em direção ao mix de tecnologias para a descarbonização e digitalização dos transportes
Em 23/11/23, durante o Ampère, um dos maiores eventos sobre o ecossistema da eletromobilidade, que acontece em Belo Horizonte, foi lançada a 2ª edição do Anuário Brasileiro da Mobilidade Elétrica no Brasil.
O documento consiste na principal referência, a nível nacional e internacional, de registros de avanços quanto a políticas públicas e mercado da eletromobilidade elétrica no Brasil.
Esta edição conta com os seguintes capítulos e respectivos autores: Capítulo 1. Contexto da mobilidade elétrica na América Latina: tendências e perspectivas - Tatiana Bermúdez Rodríguez; Capítulo 2. O que há de novo no Brasil em se tratando de mobilidade elétrica? insights do mercado, tecnologias e políticas públicas - Edgar Barassa e Robson Cruz; Capítulo 3. Panorama da oferta: a visão de atores que oferecem produtos, serviços e soluções para a eletromobilidade - André Fortes Chaves; Capítulo 4. A visão dos atores: as experiências, jornadas e perspectivas daqueles que estão absorvendo a tecnologia em seus mais diferentes tipos de consumidores - Anna Carolina L. Navarro; Capítulo 5. Impressões institucionais e internacionais: como o poder público e as associações enxergam a mobilidade elétrica no Brasil - Flávia L. Consoni; Capítulo 6. Projeções de crescimento do mercado de mobilidade elétrica no Brasil - Tarik Marques do Prado Tanure.
Direitos humanos em evidência - volume 2
Em 2022 foi publicado um compilado de estudos realizados pela prática pro bono do Mattos Filho Advogados, escritório ao qual integrei por cinco anos e meio, majoritariamente atuando na prática de Relações Governamentais.
Para o livro, pude contribuir com o artigo Políticas de Enfrentamento ao Assédio Moral e à Violência de Gênero em Universidades, um trabalho muito rico ao qual agradeço a oportunidade de poder fazer parte em coautoria com Ana Fernanda Ayres Dellosso, André Fortes Chaves, Eduardo Cezar Delgado de Andrade, Letícia Ueda Vella, Maria Luiza Gomes dos Reis Asbahr Tonon, Nathalia Beschizza, Scylla de Moraes Barros Fucs, Talitha Aguillar Leite e Ye Li Kim.
O artigo é resultado de um levantamento realizado em 2019, quando foram coletadas informações junto a instituições como Defensoria Pública, bem como foram analisados os modelos de políticas de prevenção ao assédio e violência de gênero presentes em diversas universidades do mundo.
Tese final para o Mestrado (LL.M) Europeu em Direito e Economia (EMLE)
A tese para conclusão do Mestrado Europeu em Direito e Economia (EMLE) parte da premissa de que, ao longo das últimas décadas, dados têm se tornado um recurso econômico de valor progressivamente crescente. Diante disso, no contexto da economia digital, as empresas que lideram a indústria da Tecnologia da Informação despontam devido não apenas a seus poderes de mercado, mas a seus poderes políticos. O estudo, portanto, analisa aspectos de mercado e institucionais que projetam as chamadas "big techs" para uma posição de proeminência e que altera suas relações com o setor público, usuários, complementares e concorrentes. São apresentados ferramentais teóricos da Análise Econômica do Direito que servem como base analítica para o estudo, tais como risco regulatório e poder de influência; lobby; o fenômeno da porta giratória entre setores público e privado; grande demais para falhar; o poder político da informação; guardiões de mercado; assimetria de informação; ritmo da indústria e da regulação; entre outros.
Resposta a Consulta Pública do MCTIC
Em dezembro de 2019, o Governo Federal lançou uma consulta pública para que partes interessadas pudessem apresentar contribuições para formulação desta política pública. Diante disso, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet - LAPIN preparou uma publicação para a qual pude contribuir.
Além de discutir a própria definição de inteligência artificial, foi enfatizada a importância de se estabelecer alicerces principiológicos sólidos, por meio dos quais se garanta a equidade (fairness), prestação de contas (accountability) e transparência (transparency).
Também foram abordadas formas de se regular a tecnologia de Inteligência Artificial (IA), e caminhos para fomentar sua expansão e desenvolvimento no Brasil. Também foram analisados temas como reconhecimento facial, perfilização de indivíduos (profiling) e veículos autônomos – e como estes devem respeitar a privacidade e a liberdade de expressão dos cidadãos.
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Pós-graduação (MBA) em Relações Institucionais
Esta obra consiste na compilação de trabalhos de conclusão do curso de Relações Institucionais da turma de 2016 do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), para a qual contribuí com o artigo intitulado "Revisão Judicial de Processo Legislativo".
Trabalho da Pós-graduação (MBA) em Relações Institucionais
A publicação consolida trabalhos de pesquisa realizados por alunos do curso de Relações Institucionais de 2016 do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), os quais tinham por objeto os primeiros cem dias do governo de Michel Temer.
A obra contou com os seguintes capítulos e respectivos autores: Capítulo 1. Relação com o Congresso Nacional – André Fortes Chaves, Eduardo Furtado Prieto, Gabriela Salomão, Pedro Ottoni Salomão, e William Paulino; Capítulo 2. Mudanças Econômicas – Anne Caroline Morais, Helenise Santos, Janaina Maschwitz, Juliana Espindola e Luana Fernandes Medeiros Silva Fidelis de Oliveira; Capítulo 3. – André Luís Carvalho, Guilherme Otaviano Soares, Marina Fernández Saback e Thaísa Melo; e Capítulo 4. Comunicação – Josiane Fátima de Andrade, Margarida Risuenho, Paulo Petitinga, Sílvio Ribas.
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC)
Este projeto de iniciação científica analisa a situação das instituições de ensino superior privadas no Brasil, quanto às demandas provenientes do mercado e às políticas públicas adotadas pelo Estado. Identifica-se o direito à educação como um direito social a ser provido pelo Estado. Em relação à educação superior, se comparada as de grau fundamental e médio, observa-se um tratamento diferenciado. O direito ao acesso a uma educação de nível superior perde o caráter de fundamentalidade, por isso não representa um direito obrigatoriamente necessário a ser provido diretamente pelo Estado. O acesso a instituições de ensino superior está atrelado às capacidades individuais do beneficiário. Assim, contextualizam-se as instituições superiores privadas mediante uma análise histórica da regulação do setor nas últimas décadas e as perspectivas advindas das constatações feitas. Nota-se que existe no Brasil um número elevado de instituições superiores particulares, recipientes de recursos públicos, direta ou indiretamente, em face da opção política de promover a formação acadêmica superior a maior percentual da população brasileira. Tal quadro demonstra uma valoração quantitativa, e não qualitativa, do ensino superior no Brasil, principalmente em face do número de vagas proporcionados por políticas educacionais, como o PROUNI e o FIES. Dessa forma, conclui-se sobre a necessidade de melhor distribuição dos ingressantes em instituições de ensino superior para cursos que demonstrem melhores perspectivas de formação e consolidação das metas almejadas. Preza-se por buscar maior eficiência do investimento público em consonância com as demandas do mercado de trabalho, visando fomentar a formação de indivíduos em áreas deficitárias da economia que requisitam trabalhadores.
Projeto de Iniciação Científica (PIC)
No relatório final deste Projeto de Iniciação Científica, escrito em coautoria com Igor Studart dos Santos, é analisado o instituto da Reserva do Possível, criado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão no intuito de adstringir o que se pode exigir do Estado aos limites da razoabilidade, no tocante à sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, nos julgados de 2005 a 2013. Objetiva-se, num cenário de um Estado pretensamente social, a verificação da existência e do eventual peso dos argumentos econômicos nas decisões de questões concernentes à alocação e escassez de recursos, mormente quando se trata de efetivação de normas programáticas, ou seja, aquelas que determinam programas constitucionais a serem cumpridos a fim de materializar direitos sociais. No propósito, portanto, de apurar padrões argumentativos em casos de similaridade temática, as decisões são examinadas consoante agrupamentos realizados em virtude do conteúdo dos direitos demandados, como educação, saúde, indenização em função de responsabilização do Estado por superlotamento de presídios e pedido de intervenção federal decorrente de não pagamento de precatórios de natureza alimentícia. Observando a sistematização da conjuntura estudada, avaliam-se possíveis inexatidões e incoerências quanto à aplicação do instituto ante a hipótese de insuficiência técnica de abordagens meramente dogmáticas. Em sequência, a partir do contraste quanto à construção que se tem feito a respeito do conceito no âmbito teórico e prático, são apresentadas, em sede de conclusões, breves reflexões a fim de promover o avanço na discussão do instituto.
A pesquisa foi reconhecida com Menção Honrosa (link) pelo 20º Congresso de Iniciação Científica da UnB e 11º Congresso de Iniciação Científica do DF.
