Radar Legislativo - semana 26/2025

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CÂMARA DOS DEPUTOS

Em Lisboa, Motta destaca desafios ambientais e tecnológicos e ressalta protagonismo do Parlamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a atuação do Parlamento frente aos desafios impostos pelas mudanças tecnológicas, ambientais e políticas da atualidade. Ao discursar na abertura do 13º Fórum Jurídico de Lisboa nesta quarta-feira (2), Motta reforçou a necessidade do diálogo e da cooperação para garantir a promoção dos valores democráticos e da sustentabilidade. Segundo o presidente, a Câmara e o Senado têm assumido o protagonismo na construção de marcos regulatórios que equilibram inovação com responsabilidade, liberdade com proteção e crescimento com sustentabilidade.

Debatedores defendem inserção de sistemas de armazenamento na matriz elétrica

Representante de empresas propõe que deputados definam um marco legal para o setor. Representantes de várias áreas do setor elétrico defenderam nesta quarta-feira (2) a inclusão de sistemas de armazenamento de energia no país. O tema foi debatido na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Diego Andrade (PSD-MG), presidente do colegiado. Sistemas de armazenamento de energia são tecnologias capazes de guardar grandes volumes de eletricidade para uso posterior, garantindo o abastecimento ao liberar a energia armazenada diretamente na rede de transmissão. As baterias estacionárias de grande porte (BESS, em inglês) são a tecnologia mais conhecida nesse campo.

Comissão aprova projeto que prevê videomonitoramento no transporte por aplicativo

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o videomonitoramento durante a prestação do serviço de transporte por aplicativo. O texto aprovado altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) para incluir a exigência de câmera de segurança como diretriz do processo de regulamentação e fiscalização do serviço, a cargo de municípios e do Distrito Federal.

Câmara discute regras para obtenção e uso de provas digitais em investigações criminais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (8), audiência pública para discutir o projeto que estabelece diretrizes para obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo penal (Projeto de Lei 4939/20). O debate, que foi solicitaddo pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), será realizado a partir das 10 horas, no plenário 6. De acordo com o projeto, considera-se prova digital toda informação armazenada ou transmitida em meio eletrônico que possua valor probatório, aplicando-se a ela, subsidiariamente, as mesmas disposições relativas às provas em geral.

Ministro das Comunicações participa na Câmara de debate sobre regulamentação das redes sociais

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (2), audiência pública com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. Ele deve falar sobre os planos do ministério para o biênio 2025/2026 e sobre a participação de representantes estrangeiros nas discussões sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. A audiência foi solicitada pelos deputados Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO).

Senado Federal

Senado instala Frente Parlamentar em Defesa do Petróleo na Margem Equatorial

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e o senador Lucas Barreto (PSD-AP) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (FPDEPMEB). Instalada nesta quarta-feira (2), a frente tem como objetivo promover ações legislativas para apoiar e fortalecer a exploração de petróleo na região, além de acompanhar o processo de licenciamento ambiental e fomentar o desenvolvimento econômico da Amazônia. De autoria de Zequinha e outros senadores, a criação da frente está prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS 2/2025), que recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Debatedores na CAE defendem mineração como estratégia para energia limpa

Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), especialistas defenderam a exploração de minerais para o Brasil ocupar posição estratégica global na transição energética esperada para as próximas décadas. Senadores criticaram o rigor das políticas ambientais que estabelecem regras para a atividade.

Foram duas audiências públicas em sequência: uma sobre o uso de minerais para a transição energética, e outra sobre os desafios legislativos na regulação do setor. A programação atendeu a requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão (REQ 46/2025 - CAE). Renan afirmou que o debate baseará discussões futuras sobre os minerais críticos (como lítio, cobalto e terras-raras) e estratégicos (como urânio, nióbio e cobre), que são essenciais para a economia e a tecnologia e que têm risco de escassez.

Código Eleitoral: Marcelo Castro propõe regulação do uso de IA em campanhas

Uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais deverá obedecer a critérios específicos. É o que prevê o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O texto também veta a participação de influenciadores e disparos em massa nas redes sociais. Essas medidas estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e devem ser votadas no dia 9 de julho.